Alguns países já reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal vai decidir quais os direitos no brasil. O primeiro voto foi favorável.
O único voto dado na quarta-feira (4), o do ministro Ayres Brito, foi a favor dos homossexuais. Relator, Ayres Britto disse que a sexualidade das pessoas é assunto privado e que o órgão sexual é um “plus”, um bônus, e não um peso ou estorvo.
A sessão recomeça à tarde. A questão é mesmo controversa: afinal, não dá para não reconhecer que a união homoafetiva já é uma realidade. João e o funcionário público Cláudio Nascimento vivem juntos há 12 anos e são um casal, mas não do ponto de vista da lei, como explica o advogado Romulo Sulz, especialista em direito de família. “Os homossexuais não são. Eles não existem para a lei. A lei não fala em homossexual. A lei só trata dos casais heterossexuais”, lembra o advogado Romulo Sulz.
Companheiros do mesmo sexo têm de recorrer à Justiça para garantir direitos como pensão, herança, adoção de filhos e inclusão como dependente no plano de saúde. São benefícios que podem ou não ser concedidos, dependendo da interpretação de cada juiz.
“Pagamos impostos e não temos nossos direitos plenamente reconhecidos”, reclama o funcionário público Cláudio Nascimento.
Esses direitos esbarram na própria Constituição. Um artigo diz que "para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar". O Ministério Público argumenta que a Constituição também assegura os princípios da igualdade e da dignidade. Por isso, defende que os casais homossexuais tenham exatamente os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais.
Foi esse também um dos argumentos usados pelo ministro do STF, Ayres Britto, que é relator do processo, para votar a favor do reconhecimento legal da união dos casais homossexuais.
“Aqui é o reino é da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heterafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Essa dedução, essa conclusão, não se coloca”, afirmou o ministro Ayres Britto.
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