Por qualquer teoria que explique a origem do Estado e dos governos e, por conseguinte, os seus direitos e obrigações, o Estado brasileiro falha miseravelmente. E falha justamente por chamar a si o que não pode ou não sabe fazer e por não assumir aquelas responsabilidades que lhe são inerentes.
Há quatro grandes grupos de teorias sobre a origem do Estado. O primeiro grupo afirma que o poder do Estado, ou pelo menos o do governante, tem origem divina. Foi essa teoria que invocou Charles I, da Inglaterra, e que invocam hoje muitos dos governantes teocráticos do Oriente Médio. Ao contrário do que se supõe, a teoria está viva e muito bem entre aqueles governantes que patrocinam e apóiam o terrorismo internacional.
O segundo grupo de teorias afirma que o Estado é uma instituição que evoluiu espontaneamente ao longo do tempo em resposta à necessidade dos indivíduos que compõem a sociedade. Como os indivíduos e suas propriedades requerem proteção, uma instituição naturalmente evoluiu para desempenhar o papel de policial e árbitro final de disputas. O grande nome que vem à mente é John Locke.
Os dois outros grupos de teorias envolvem conflitos. O terceiro grupo afirma que o Estado resulta de conflitos internos (como na luta de classes de Karl Marx, a que o Estado se opõe) ou externos (conquista).
Se reconhecermos como verdadeiras as teorias que vêem nos conflitos a origem do Estado, então só podemos concluir que no Brasil o Estado e seus governos falham. Como explicar que é necessário mobilizar o exército brasileiro e ocupar 12 favelas no Rio de Janeiro para recuperar dez fuzis e uma pistola roubados de um quartel por uma quadrilha de bandidos? Como explicar que o Estado não somente ignore as invasões de propriedades, mas também as estimule e financie? A menos que o Estado, de moto próprio, esteja promovendo a luta de classes e tomando partido de uma delas.
Se tomarmos como ponto de partida que o Estado foi constituído e evoluiu ao longo do tempo com a finalidade kantiana de proteger a vida, a liberdade, a propriedade e o direito de cada um ser feliz à sua maneira, então não há como deixar de concluir que por esse critério também fracassa no Brasil.
Um governo do Estado de origem lockeana resulta do consentimento, explícito ou tácito, dos cidadãos que compõem a sociedade. Será legítimo se proteger a propriedade “da vida, a liberdade e bens legítimos” de cada um deles. Caso contrário, perderá a legitimidade. É o que ocorre com o atual governo. A vida e a propriedade legitimamente ganha estão em risco; quanto à liberdade, o atual governo tentou cerceá-la e eventualmente suprimi-la, ao tentar controlar os meios de comunicação.
Nossos governos têm poderes demais. São ineptos no uso desses poderes. Assumem responsabilidades que não podem cumprir e descuram daquelas que lhe são próprias e que lhes foram confiadas pelo consentimento dos cidadãos. Não respondem por seus atos. Continuam tratando o Estado como propriedade sua, dentro da pior tradição patrimonialista que continuamos a cultivar.
Há quatro grandes grupos de teorias sobre a origem do Estado. O primeiro grupo afirma que o poder do Estado, ou pelo menos o do governante, tem origem divina. Foi essa teoria que invocou Charles I, da Inglaterra, e que invocam hoje muitos dos governantes teocráticos do Oriente Médio. Ao contrário do que se supõe, a teoria está viva e muito bem entre aqueles governantes que patrocinam e apóiam o terrorismo internacional.
O segundo grupo de teorias afirma que o Estado é uma instituição que evoluiu espontaneamente ao longo do tempo em resposta à necessidade dos indivíduos que compõem a sociedade. Como os indivíduos e suas propriedades requerem proteção, uma instituição naturalmente evoluiu para desempenhar o papel de policial e árbitro final de disputas. O grande nome que vem à mente é John Locke.
Os dois outros grupos de teorias envolvem conflitos. O terceiro grupo afirma que o Estado resulta de conflitos internos (como na luta de classes de Karl Marx, a que o Estado se opõe) ou externos (conquista).
Se reconhecermos como verdadeiras as teorias que vêem nos conflitos a origem do Estado, então só podemos concluir que no Brasil o Estado e seus governos falham. Como explicar que é necessário mobilizar o exército brasileiro e ocupar 12 favelas no Rio de Janeiro para recuperar dez fuzis e uma pistola roubados de um quartel por uma quadrilha de bandidos? Como explicar que o Estado não somente ignore as invasões de propriedades, mas também as estimule e financie? A menos que o Estado, de moto próprio, esteja promovendo a luta de classes e tomando partido de uma delas.
Se tomarmos como ponto de partida que o Estado foi constituído e evoluiu ao longo do tempo com a finalidade kantiana de proteger a vida, a liberdade, a propriedade e o direito de cada um ser feliz à sua maneira, então não há como deixar de concluir que por esse critério também fracassa no Brasil.
Um governo do Estado de origem lockeana resulta do consentimento, explícito ou tácito, dos cidadãos que compõem a sociedade. Será legítimo se proteger a propriedade “da vida, a liberdade e bens legítimos” de cada um deles. Caso contrário, perderá a legitimidade. É o que ocorre com o atual governo. A vida e a propriedade legitimamente ganha estão em risco; quanto à liberdade, o atual governo tentou cerceá-la e eventualmente suprimi-la, ao tentar controlar os meios de comunicação.
Nossos governos têm poderes demais. São ineptos no uso desses poderes. Assumem responsabilidades que não podem cumprir e descuram daquelas que lhe são próprias e que lhes foram confiadas pelo consentimento dos cidadãos. Não respondem por seus atos. Continuam tratando o Estado como propriedade sua, dentro da pior tradição patrimonialista que continuamos a cultivar.
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